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10. Restrição de uso relacionada ao conteúdo da BEM NO TOM 10.1. O ALUNO não tem o direito de: a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros; b) Distribuir a terceiros o Conteúdo deste produto em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares); c) Reproduzir ou fazer uso promocional do Conteúdo da BEM NO TOM; e d) Distribuir ou redistribuir o Conteúdo da BEM NO TOM em aplicativos de streaming (via internet, intranets e/ou outras redes). 11. Política de reembolso 11.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o curso, o ALUNO poderá usufruí-lo ao longo do período contratado. 12. Rescisão 12.1. A BEM NO TOM se reserva ao direito de rescindir a conta do ALUNO e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos e Condições de Uso. 12.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável. 12.3. Qualquer perda do direito de acesso do ALUNO na Plataforma, seja por cancelamento, vigência expirada, culpa exclusiva do mesmo, dentre outros, ensejará a perda do acesso às funcionalidades adicionais da plataforma. 13. Uso da imagem 13.1. O ALUNO autoriza expressamente a BEM NO TOM a promover a utilização de sua imagem sem qualquer ônus, nos diversos meios de comunicação, quando esta estiver relacionada à divulgação e promoção das atividades educacionais desenvolvidas pela BEM NO TOM. 13.2. A autorização para uso da imagem a que se refere o item 13.1 se estende por 02 (dois) anos além do término do prazo de acesso do curso. 13.3. Em nenhuma hipótese poderá a imagem do ALUNO ser utilizada de maneira contrária à moral ou aos bons costumes ou à ordem pública. 17. Direitos autorais 17.1. O Conteúdo disponibilizado na BEM NO TOM é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis, de acordo com a legislação civil brasileira, em especial a Lei Federal n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 17.2. O ALUNO não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da BEM NO TOM, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto nestes Termos e Condições de Uso. 17.3. É vedado o uso de qualquer marca encontrada na BEM NO TOM, ficando vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca. 18. Limitação e isenção de responsabilidade 18.1. O ALUNO compreende e concorda que usará o acesso por sua conta e risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas à BEM NO TOM. 18.2. A BEM NO TOM não garante que o equipamento do ALUNO é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. O ALUNO deve manter atualizados os programas e plug-ins instalados.